Advogado oficializa desistência de recorrer em ação contra o prefeito de Capela, Júnior Tourinho

O advogado João Batista dos Anjos protocolou, nesta quarta-feira (22), um pedido de renúncia ao prazo recursal no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600090-02.2024.6.25.0005, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O processo está relacionado à ação contra o prefeito de Capela, Júnior Tourinho.

No documento, o advogado informa que chegou a elaborar uma minuta de embargos de declaração para apresentação dentro do prazo legal. No entanto, afirma que decidiu não prosseguir com o recurso após a atuação de terceiros que passaram a se apresentar nos autos como legitimados para participar da Ação de Impugnação de Candidatura.

Segundo João Batista, a decisão de renunciar ao prazo recursal foi tomada “em respeito ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e para evitar tumulto processual”. No pedido, ele também sustenta que determinadas questões relacionadas ao processo “não podem ser tratadas na forma proposta pelos supostos interessados”.

O requerimento foi assinado pelo próprio advogado, que atua em causa própria, e encaminhado ao relator responsável pelo processo no TRE-SE. Até o momento, não há informações sobre manifestação das demais partes após o protocolo da renúncia.

Com informações Jornal Sergipe Verdade