Estados Unidos avaliam classificar facções brasileiras como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a classificação das facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas estrangeiras. A medida, caso confirmada, poderá abrir caminho para sanções financeiras mais rígidas e ampliar mecanismos de cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

A designação permitiria que autoridades norte-americanas bloqueassem recursos financeiros ligados aos grupos e restringissem o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos. Além disso, a classificação também proibiria qualquer tipo de apoio material por cidadãos ou entidades norte-americanas, incluindo fornecimento de armas ou recursos.

Defensores da iniciativa argumentam que o enquadramento como terrorismo poderia facilitar ações internacionais contra as facções, especialmente no rastreamento e bloqueio de dinheiro. No entanto, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte de especialistas questionam a classificação.

Na avaliação de autoridades brasileiras, organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho não se enquadram no conceito de terrorismo por não possuírem motivação ideológica. O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski já afirmou que grupos terroristas costumam agir com motivações políticas, religiosas ou ideológicas, características que não estariam presentes em facções voltadas principalmente ao lucro com atividades ilícitas.

Especialistas em direito também lembram que a legislação brasileira define terrorismo como a prática de atos violentos com o objetivo de provocar terror social motivado por xenofobia, discriminação, religião ou ideologia política. Por esse motivo, alguns analistas alertam para o risco de ampliar indevidamente o conceito e gerar interpretações controversas.

No Congresso Nacional brasileiro, no entanto, há propostas que buscam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas e milícias no enquadramento legal. Entre as ideias discutidas está a possibilidade de classificar como terrorismo ações que envolvam o domínio ou controle territorial por organizações criminosas.

Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam que poderiam ocorrer mudanças importantes no sistema jurídico. Entre os possíveis efeitos estariam o endurecimento das penas, a possibilidade de tornar crimes inafiançáveis e a transferência de processos para a Justiça Federal.

Nos Estados Unidos, o processo de designação está em fase final. O Departamento de Estado dos Estados Unidos já teria concluído a documentação necessária para classificar as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras. O material ainda precisa passar pelo Congresso americano e ser publicado oficialmente, o que pode levar algumas semanas.

A proposta segue um modelo já adotado pelos Estados Unidos em relação a grupos do crime organizado em outros países da América Latina. Durante a gestão do presidente Donald Trump, organizações como o Cartel de Jalisco Nueva Generación e o Tren de Aragua foram alvo de medidas semelhantes.

Na prática, além do bloqueio de ativos financeiros, a classificação também pode gerar restrições migratórias e ampliar riscos jurídicos para empresas que operam em áreas com presença de grupos classificados como terroristas. Órgãos de controle financeiro dos Estados Unidos costumam emitir alertas para evitar transações com regiões ou entidades associadas a essas organizações.

O governo brasileiro acompanha a situação e busca diálogo com autoridades norte-americanas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentou discutir o tema com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, após o avanço das discussões em Washington.

A possível decisão também faz parte de uma estratégia mais ampla do governo norte-americano para intensificar o combate ao tráfico de drogas nas Américas, tema que tem sido tratado como prioridade pela atual administração.