Política
Em unanimidade,STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA
Deputado é acusado de coação ao articular sanções junto ao governo americano.
Por Redação LuandêFM ·
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde mora desde março.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Eduardo buscou pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações com o governo dos EUA, envolvendo sanções econômicas, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Judiciário brasileiro.
No voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, ele afirma que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes” das condutas de Eduardo. Segundo ele, não se trata apenas de ameaça: as sanções já foram efetivamente articuladas.
Com o aceite da denúncia, será aberta uma ação penal. Durante a instrução, Eduardo poderá apresentar sua defesa, indicar testemunhas e pedir diligências para esclarecer os fatos.
A defesa argumenta que suas falas nos EUA são parte do exercício legítimo do mandato parlamentar e da liberdade de expressão